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Cartilhas ou Manuais

Manual de Contrato de Gestão

Este Manual traz conceitos e orientações necessários à compreensão e à boa condução do processo de contratualização de resultados. O chamado Contrato de Gestão ou Contrato de Gestão de Resultados é o instrumento de pactuação que estabelece, por meio de indicadores e metas, os compromissos dos órgãos e entidades do Poder Executivo perante a estratégia governamental. Em contrapartida, são concedidas aos acordados autonomias gerenciais e, em caso de desempenho satisfatório, pagamento de Prêmio por Produtividade aos servidores, como incentivo. Ressalta-se que o pagamento por produtividade, em geral, é incorporado como resultado do contrato de gestão, tal como é realizado na iniciativa privada e a existência de participações nos lucros da empresa.

A celebração do Contrato emana transparência para a sociedade e para os servidores que, ao terem ciência das prioridades pactuadas, podem direcionar esforços para a execução da estratégia, garantindo os resultados acordados. Essa ferramenta de contratualização permite ainda auxílio na implementação de uma cultura voltada para resultados, estimulando, valorizando e destacando servidores e dirigentes que cumprem suas metas.

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