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Políticas Públicas de Cultura: uma análise da atuação do Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico Municipal/COPAM

On fevereiro 12, 2016, Posted by , In Dissertações, With No Comments

A Constituição Federal de 1988 definiu a competência do município na gestão do patrimônio cultural, garantindo a colaboração da comunidade no processo. Em Campos dos Goytacazes, a promulgação da Lei nº 7527/2003 trouxe as disposições constitucionais para a criação do Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico Municipal (COPPAM), instrumento que garantiria a democratização e o aumento da participação popular na gestão do patrimônio cultural.

Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação política do Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico Municipal COPPAM, estabelecido em Campos dos Goytacazes/RJ, buscando averiguar a relação com a sociedade civil e a interferência do Conselho nos conflitos existentes. O estudo da estrutura e das formas de ação do Conselho permite compreender como se estabelece a participação da sociedade civil na gestão do patrimônio histórico e cultural e a influência do Conselho neste jogo.

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