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Artigo analisa os desafios na política pública de mensuração dos ativos para a formação das tarifas no setor elétrico

Este artigo contribui para fomentar a discussão sobre a política pública de tarifação de serviços públicos quando baseada no valor do investimento feito pelos geradores desses serviços. O objetivo deste estudo foi, de forma pioneira, e reunindo as teorias da avaliação patrimonial e de finanças, identificar o método de avaliação de ativo que pode conduzir ao justo valor para o equilíbrio entre a modicidade tarifária para o consumidor e o retorno adequado dos investimentos às concessionárias.

O valor atribuído a esses ativos influi duplamente no valor da tarifa: (i) via sua depreciação/amortização, influi no custo do serviço; (ii) via remuneração sobre esse investimento, na parcela correspondente ao lucro do investidor.

Analisou-se o setor de energia elétrica brasileiro, em que as tarifas determinadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) atualmente utilizam a abordagem do valor novo de reposição (VNR). Efetuaram-se testes empíricos a partir de dados disponibilizados no site da ANEEL no 2º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica (CRTP) e de informações obtidas nas demonstrações financeiras a partir de 1995. A análise contemplou os métodos do VNR e custo histórico corrigido (CHC), sendo esse último atualizado pelo índice de preços ao consumidor amplo (IPCA).

Após as análises descritiva e estatística, aplicou-se o teste de médias para verificar as diferenças das variáveis quanto aos métodos VNR x CHC. A primeira conclusão foi a não existência de diferença significativa entre os métodos do VNR e CHC, ou seja, na média, o preço de reposição não apresentou diferença significativa com relação ao que seria a utilização da pura e simples correção monetária dos ativos. Mas verificou-se que isso esconde algo relevante, o fato de que essa média deriva de dois grandes blocos: o dos consumidores que estão pagando mais do que deveriam pelos serviços de energia, o que constitui benefício visível aos investidores e prejuízo a esses consumidores, e o dos consumidores que estão pagando menos do que deveriam, o que os beneficia, mas prejudica os investidores.

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