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Pauta do dia

Texto da Reforma trabalhista vai a plenário: Confira o que muda com a reforma

Depois de cerca de 14 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28 de junho, o relatório do relator senador Romero Jucá favorável à reforma trabalhista e sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou…

Depois de cerca de 14 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28 de junho, o relatório do relator senador Romero Jucá favorável à reforma trabalhista e sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A CCJ também aprovou o regime de urgência para o projeto, ou seja, o texto já pode ser votado em plenário após duas sessões.

A votação realizada ontem na CCJ faz parte da estratégia adotada pelo governo de acionar o chamado rolo compressor no Congresso. O texto foi aprovado por 16 votos a 9 e uma abstenção, e rechaçou 267 emendas propostas pelos senadores, além dos seis votos em separado apresentados.

Próximos passos

Com a tramitação em regime de urgência, a reforma trabalhista agora tem um caminho rápido para entrar em vigor. O parecer de Jucá na CCJ será um dos pareceres que serão votados no plenário do Senado, junto com os relatórios das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e de Assuntos Sociais (CAS), contrário à proposta.

A tendência é que a base aliada se concentre na votação do relatório de Jucá, uma vez que não é feita nenhuma alteração no projeto aprovado pela Câmara. Isso permitirá que o texto siga imediatamente para a sanção presidencial. Caso sofra alterações, a reforma trabalhista terá que voltar para a Câmara, o que atrasará sua aprovação, deixando o governo exposto a uma nova rodada de negociações.

Acordo com os aliados

A ideia de senadores aliados do governo é votar o parecer que não modifica o texto da Câmara. O senador Tasso Jereissati entretanto, afirmou que já teria um acordo por escrito firmado com o líder do governo, para que o Presidente da República, Michel Temer, edite uma medida provisória com as correções necessárias já apontadas pelo Relatório do Senador Ricardo Ferraço.

Entre os itens que possivelmente serão alterados cabe citar o trabalho de gestantes em ambientes insalubres, o dano moral desvinculado do valor do salário do empregado, a extinção gradual do imposto sindical e a manutenção do poder negocial dos sindicatos em diversos outros temas.