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Pauta do dia

Projeto de Capacitação dos Conselhos de Políticas Públicas do Município de Belo Horizonte

O que é a Prática? O Projeto de Capacitação dos Conselhos de Políticas Públicas do Município de Belo Horizonte tem como objetivo capacitar os conselheiros municipais de Belo Horizonte, fortalecendo a atuação desses agentes na formulação e no acompanhamento da implementação de políticas públicas. Dessa forma, os conselheiros estarão aptos…

O que é a Prática?

O Projeto de Capacitação dos Conselhos de Políticas Públicas do Município de Belo Horizonte tem como objetivo capacitar os conselheiros municipais de Belo Horizonte, fortalecendo a atuação desses agentes na formulação e no acompanhamento da implementação de políticas públicas. Dessa forma, os conselheiros estarão aptos a exercer suas atribuições com mais eficácia, eficiência e efetividade.

Quando Ocorreu?

A boa prática ocorreu até dezembro de 2013.

Onde Ocorreu?

Em Belo Horizonte/MG.

Como?

No programa de capacitação planejado pela Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada em parceria com a Escola de Administração Fazendária (ESAF) houve seminários com objetivo de preparar os conselheiros de políticas públicas para ampliar sua participação no processo de elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental e outros encontros com a realização de módulos gerais e específicos a cada área de atuação do respectivo conselho. Deverão participar aproximadamente 200 conselheiros neste ano.

Por que?

Capacitar conselheiros é um ato que garante a melhora do controle social. É através dos conselhos municipais que garantimos boa articulação com o poder público e melhor será se o conselheiro estiver atualizado e (re)conhecendo o espaço de debate de políticas públicas como seu.

Segundo Márcio Lacerda, prefeito no período que a boa prática foi realizada, os conselhos municipais existem, de acordo com a legislação, para deliberarem e assessorarem a administração em mais de 20 áreas. Por isso, é importante que esses cidadãos e cidadãs conheçam os instrumentos de gestão pública para que eles possam contribuir de forma mais concreta e objetiva.

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