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Pauta do dia

Novas regras para emissão de RG e certidões passam a valer esta semana

O indivíduo para se considerar parte de uma sociedade precisa não somente se reconhecer como parte dela como também precisa comprovar através de documentos que de fato nasceu, trabalha, se locomove e até mesmo vem a óbito naquela sociedade. Brasileiros possuem diferentes formas de se apresentarem como brasileiros. Quando nascemos…

O indivíduo para se considerar parte de uma sociedade precisa não somente se reconhecer como parte dela como também precisa comprovar através de documentos que de fato nasceu, trabalha, se locomove e até mesmo vem a óbito naquela sociedade.

Brasileiros possuem diferentes formas de se apresentarem como brasileiros. Quando nascemos recebemos uma certidão e durante o crescimento faz-se necessário ter uma carteira de identidade. Na vida adulta a carteira de trabalho bem como a carteira de habilitação (também conhecida como carteira de motorista) e o Cadastro de Pessoa Física, o CPF, são necessários para inúmeras necessidades. Além disso quando se viaja para o exterior é necessário a emissão de Passaporte que compila todos os documentos acima na tentativa de auxiliar o brasileiro viajante em caso de necessidade. O título de eleitor também é um registro importante no país que nos assegura o direito ao voto. Em caso de morte a certidão de óbito também vincula ao indivíduo inúmeras informações necessárias para comprovar razões de falecimento.

Nota-se que temos inúmeras formas de comprovar que somos brasileiros e muito se avançou no que diz respeito ao formato de emissão desses registros. Pode-se citar, por exemplo, as chamadas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) em Minas Gerais e o Poupa Tempo em São Paulo como equipamentos públicos que facilitam o acesso a tais documentos.

Na tentativa de ampliar o acesso a registros civis, no dia 21 de novembro novas regras de emissão de documentos foram estabelecidas. Tais regras envolvem a certidão de nascimento, casamento e óbito especificamente.

Quais são as alterações importantes a saber?

A primeira alteração envolve a certidão de nascimento que agora deverá incluir o Cadastro de Pessoa Física em sua emissão. Isso significa que todo recém nascido já terá seu número de CPF assim que sair da maternidade. De acordo com o Governo Federal, a iniciativa de unir certidão de nascimento e CPF em um único registro é com o objetivo de caminharmos para um único documento de registro nacional.

Além disso, a Corregedoria Nacional de Justiça afirma que esta nova norma vai ao encontro das demandas geradas pelas múltiplas formações de família no país. As novas certidões não poderão ter espaços de preenchimento formalmente enquadrados em uma tipologia única de família, ou seja, casais que tiveram filhos a partir de reprodução assistida, barriga de aluguel, material genético doado, dois homens, duas mulheres e uma filiação com três pessoas serão formalmente reconhecidas.

A naturalidade também poderá ser preenchida tanto com o local de nascimento como o local de residência da mãe, o que anteriormente não era possível.

Entende-se como positiva as alterações acima descritas, que percebem as mudanças que a sociedade vem passando. A burocracia se adaptar aos novos formatos de composição familiar demonstra que há na administração pública um olhar atencioso para tais mudanças. Os cartórios brasileiros terão até janeiro de 2018 para realizar tais ajustes.