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Pauta do dia

Em seminário, TSE traça panorama sobre sistemas eleitorais adotados em outros países

Foi realizado nesta segunda e terça-feira, 20 e 21 de março, o “Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais – Contribuição internacional para a reforma política no Brasil”, parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Congresso Nacional. O Seminário contou com a participação de estudiosos do assunto vindos da Alemanha, França,…

Foi realizado nesta segunda e terça-feira, 20 e 21 de março, o “Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais – Contribuição internacional para a reforma política no Brasil”, parceria entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Congresso Nacional.

O Seminário contou com a participação de estudiosos do assunto vindos da Alemanha, França, Estados Unidos, Portugal, Bélgica, Holanda, México e Espanha, que vieram apresentar os modelos de seus respectivos países e, ainda, com autoridades do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (Idea) e da Fundação para a Análise e Estudos Sociais (Faes).

A reforma política já está sendo discutida no Congresso, e quaisquer alterações que valham para o pleito eleitoral de 2018 têm que ser aprovadas ainda em 2017. O relator da reforma política é o deputado federal Vicente Cândido.

O Seminário

Na abertura do evento, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que a programação visava traçar um panorama atual dos diversos sistemas eleitorais do mundo, por meio do compartilhamento de experiências acadêmicas e políticas, a fim de se propor uma reflexão acerca das características de cada sistema, não só sob o ponto-de-vista do desenho formal, mas também quanto aos aspectos práticos que marcam o processo de composição política dos mandatos, com todas as suas consequências para a vida pública de um país.

O ministro destacou a emergência do debate em torno da reforma política no Brasil. “Há o consenso hoje de que se precisa reformar o sistema eleitoral brasileiro e o debate sobre esse tema envolve questões relevantes para o país, colocando-nos diante do desafio da escolha dos melhores caminhos. Eleições majoritárias, proporcionais e mistas, financiamento de campanha, legitimidade eleitoral, obrigatoriedade do voto e cláusula de barreira são alguns dos aspectos a serem avaliados nessa definição do sistema de representação a ser adotado”.

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), que compôs a mesa de abertura do seminário falou que o evento constitui relevante oportunidade de se compartilhar experiências com outros modelos de sistemas eleitorais e, assim, assimilar, refletir e debater a incorporação de algum deles que possa contribuir para o desenvolvimento da democracia brasileira.

O primeiro painel do Seminário, inaugurado com a palestra do secretário-geral do Idea Yves Leterme tratou do papel das eleições para democracias, fez a revisão dos prós e contras dos tipos de sistemas eleitorais conhecidos e, por fim, sugeriu princípios básicos de processos de reforma eleitoral como condicionantes das práticas eleitorais bem-sucedidas, baseado nas experiências do Idea no mundo.

A tramitação da reforma política no Câmara e a opinião de Congressistas

Mudanças na legislação eleitoral estão em debate em Brasília, e os projetos de lei devem ser aprovados nos próximos meses para valerem em 2018. A Câmara dos Deputados pretende aprovar até maio mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas, razão pela qual o relator Vicente Cândido deverá apresentar o texto já no início de abril.

Vicente Cândido afirmou no Seminário que defenderá em seu relatório o sistema de voto em lista fechada e o financiamento público para as eleições de 2018. O deputado propõe, no entanto, que esse modelo seja de transição e que vigore apenas até as eleições de 2022. Pela proposta do relator, à partir de 2026, as eleições poderiam ocorrer de acordo com o sistema distrital misto. “Não tem um sistema perfeito. Nós vamos escolher, talvez, aquele mais adequado para este momento, com o roteiro de que podemos adotar outro sistema brevemente. Estou propondo a adoção da lista fechada para 2018, 20 e 22″, disse o relator. A partir de 2026, pode-se experimentar aqui o sistema alemão adaptado às condições brasileiras, acrescentou o deputado.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados,defende a chamada lista fechada, pela qual os partidos definem previamente os nomes que estarão na disputa, e o eleitor vota no partido. Segundo Maia, esse modelo é mais transparente que o atual, tanto na forma de definição dos candidatos, quanto na forma de financiamento. “Quando eu tratei da lista preordenada, desde o ano passado, foi olhando o financiamento. O financiamento é público, é mais fácil controlar, não há recurso público na mão de nenhum candidato, é um controle só. Então, facilita o controle e aumenta a transparência”, afirmou Maia.

O deputado Chico Alencar, no entanto, criticou a adoção da lista fechada, principalmente, em um prazo curto de seis meses. Para Alencar, a forma rápida como o processo está tramitando, “soa” como um “abrigo para caciques políticos” investigados por envolvimento em casos de corrupção. Alencar defende a adoção de uma lista flexível para permitir participação dos eleitores na definição dos candidatos. “A ideia de uma lista que reforce o partido é boa, entretanto – é fundamental que a população possa interferir nisso. Na chamada lista flexível, você faz a sua opção pelo partido de sua preferência, de acordo com seu programa e doutrina, mas o eleitor e a eleitora também escolhem esses nomes.”

O Senador Antonio Anastasia defende que seria necessária uma reforma política completa, que fizesse com que o sistema representativo, de fato, funcione. Mas, defendeu ele, a adoção de algumas novas práticas já colaborariam para um novo patamar. Anastasia afirmou que a adoção pela Câmara do projeto já aprovado no Senado que prevê a instituição da cláusula de barreiras e do fim das coligações nas eleições proporcionais já dariam um novo rumo, mais positivo, para a política no Brasil. “Realizar as eleições no quadro normativo atual, o sentimento generalizado é que será um desastre. Se nós tivermos já esses dois institutos em funcionamento – mesmo o sistema proporcional, mas com um número menor de partidos, com suas listas completas, de tal modo que eles disputassem, mas sem as coligações – haveria uma identidade maior entre o eleitor e o quadro partidário”, disse o senador.

Como se pode ver, pelas opiniões de vários Congressistas, o assunto é polêmico e complexo. Tomara que o Seminário promovido nesta semana em Brasília ajude a tirar algumas dúvidas e trazer novas ideias.