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Pauta do dia

Cartão Reforma: Ministério das Cidades divulga valores concedidos aos beneficiários

Foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 14 de julho, decreto que detalha as regras do programa Cartão Reforma, e os valores que serão pagos aos beneficiários do cartão. O benefício poderá ser solicitado por famílias com rendimento de até R$ 2.800 e o valor poderá ser…

Foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 14 de julho, decreto que detalha as regras do programa Cartão Reforma, e os valores que serão pagos aos beneficiários do cartão. O benefício poderá ser solicitado por famílias com rendimento de até R$ 2.800 e o valor poderá ser revertido em reforma, ampliação e finalização de obras de moradias, sem necessidade de devolução posterior do valor.

De acordo com o Ministério das Cidades, a meta é conceder o Cartão Reforma a 170 mil famílias até o final de 2018. O Ministério entretanto, ainda não definiu os limites de subvenção distribuída a cada estado e município, que será baseado no Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Benefícios possíveis

O auxílio irá variar conforme a obra planejada e a composição familiar do solicitante. Famílias que quiserem ampliar moradias que possuam mais de três moradores por dormitório, por exemplo, receberão até R$ 8.048,18. Residências sem banheiro de uso exclusivo serão custeadas com até R$ 5.009,84, e domicílios com cobertura inadequada, com até R$ 4.594,59. Obras destinadas para o sistema de esgoto sanitário poderão ser favorecidas com, no máximo, R$ 1.645,88.

Para a conclusão de construção de moradias, o benefício do governo poderá ser de até R$ 7.000,21, valor que poderá ser revertido para a finalização de instalações elétricas e hidrossanitárias, colocação de revestimento em áreas internas e externas, pintura, instalação de forro e reforma da cobertura da residência, instalação de pisos e esquadrias, e a adaptação do imóvel para acessibilidade.

Como aderir?

O potencial beneficiário do cartão deverá residir no local da reforma, ter o imóvel como único da família, e garantir que o mesmo esteja em área regularizada. Ele fica responsável também por fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços, mas contará com assistência técnica de profissionais da área, que farão visitas periódicas. A contribuição poderá ser concedida mais de uma vez à família,mas o valor máximo que poderá ser concedido por beneficiário é de R$ 9.646,07.

Poderão aderir ao programa maiores de 18 anos ou emancipados. Imóveis em precariedade extrema, como aqueles formados por taipa não revestida, madeira aproveitada e palha, não serão abrangidos pelo programa.

Programa atende somente a um espectro das moradias precárias

Cerca de cinco milhões de brasileiros vivem em áreas de risco no país, fruto da rápida urbanização do Brasil e das diferenças de renda que impossibilita a compra ou aluguel de imóveis em áreas urbanizadas.

Favelas e bairros marginalizados, muitas vezes, surgem de modo gradativo em áreas de terceiros, especialmente do governo, e na grande maioria das vezes não possuem regularização. E por isso estão fora do programa Cartão Reforma.

O Programa Minha Casa Minha Vida é voltado para este público, mas como é muito dispendioso e complexo, não atende ao público na velocidade desejada e necessária. Outros programas de regularização fundiária urbana e rural, por exemplo, contribuiriam muito para que as famílias beneficiárias tivessem acesso a serviços públicos e programas que hoje estão marginalizadas.