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Pauta do dia

Brasil está longe de cumprir suas metas climáticas

Há algum tempo a mídia registra os desafios para que países se alinhem sob um mesmo discurso e que também iniciem boas práticas reais no que tange ao meio ambiente e tratados sobre o clima. Economicamente e politicamente o que temos visto é uma pauta incongruente entre a teoria e…

Há algum tempo a mídia registra os desafios para que países se alinhem sob um mesmo discurso e que também iniciem boas práticas reais no que tange ao meio ambiente e tratados sobre o clima. Economicamente e politicamente o que temos visto é uma pauta incongruente entre a teoria e a prática, o que torna a situação ainda mais preocupante.

O posicionamento do Brasil, no que tange às iniciativas com foco no meio ambiente, são analisadas de forma paradoxal. Ao mesmo tempo que diplomatas e demais atores que participam dos encontros debatem a pauta climática, politicamente as ações do Brasil são controversas e, em alguns casos, retrógradas, o que gerará maior grau de complexidade e dificuldade de cumprir as metas pactuadas em conjunto com outros países.

As razões pelas quais especialistas acreditam que o Brasil não atingirá suas metas de redução de emissão de carbono e tantas outras é porque o Brasil “precisa primeiro retroceder no tempo” afirma Carlos Rittl, Secretário-Executivo do Observatório do Clima. Essa dupla imagem que o Brasil apresenta tem correlação direta com o que temos tramitando no Congresso Nacional, que não faz parte do corpo burocrático propositivo e aparentemente a favor das pautas climáticas: há hoje uma série de projetos que tramitam no Congresso Nacional que vão de encontro com as pautas abraçadas pelo Brasil no Acordo de Paris.

Exemplos contraditórios

A chamada “Lei da Grilagem”, que anistia invasões de terras públicas feitas entre 2004 e 2011, bem como o projeto de lei do Jamanxim, que visa entregar 350 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, a ocupantes que, em sua maioria, chegaram ao local após a criação da área protegida são alguns dos exemplos que deixam o Brasil longe do alcance das metas favoráveis a redução dos impactos do homem no clima.

As decisões do governo também preocupam o grupo, como o corte pela metade no orçamento do Ministério do Meio Ambiente. A MP 795, apelidada de MP do Trilhão, abre mão da arrecadação de impostos que podem chegar a R$ 1 trilhão até 2040 como incentivo a empresas interessadas na exploração de petróleo e gás a partir das reservas do pré-sal.

Exatamente uma semana depois de o Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho anunciar o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) na COP23, em Bonn, o ministério demitiu seu idealizador, o ecólogo Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza. O Planaveg, elaborado por Scaramuzza e sua equipe, é considerado um dos pilares da meta brasileira no Acordo de Paris, a NDC. Para cumprir seu compromisso de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% em 2025 em relação a 2005, o Brasil se comprometeu a restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares.

O objetivo do Planaveg, segundo sua ementa, é “ampliar e fortalecer políticas públicas, incentivos financeiros, mercados, tecnologias de recuperação e boas práticas agropecuárias para a recuperação da vegetação nativa, especialmente em áreas de preservação permanente e reserva legal, mas também em áreas degradadas com baixa produtividade agrícola”. A ideia é trabalhar sobre o passivo que precisa ser regularizado pelo Código Florestal, que chega a 24 milhões de hectares de florestas.

Outras metas brasileiras que correm o risco de não serem cumpridas até 2030:

  • Aumentar a participação de biomassa na matriz energética brasileira para aproximadamente 18%
  • Fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal
  • Alcançar o desmatamento igual a zero
  • Expandir a energia renovável para uma participação de 28% a 33%
  • Alcançar ganhos em eficiência no setor elétrico em 10%
  • Restaurar adicional de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas