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A responsabilidade dos prefeitos eleitos na composição de seus gabinetes

Passadas as eleições municipais de 2016, os Prefeitos eleitos devem estar aproveitando o atual momento para terminar de compor seus gabinetes, definindo nomes para liderar as diversas secretarias municipais. Alguns já iniciam o anúncio de seus escolhidos. É sabido que a forma como se estabelece a competição política brasileira se baseia na criação de alianças ou coalizões eleitorais entre partidos. Mais ainda, que tal aliança nem sempre se estabelece por razões de proximidade ideológica ou programática entre os partidos, mas muitas vezes a partir de compromissos de oferta de cargos e rateio de pastas. Em suma, os partidos decidem apoiar certa plataforma em troca de controlarem determinadas secretarias e nomearem pessoas para a estrutura governamental.

Esse sistema de apoio não é necessariamente ruim, remete a uma das funções tradicionais dos partidos políticos, a de recrutamento, e pode até ser entendida como uma prática de controle e influência mútua entre os poderes executivos e legislativo. Embora algumas democracias mais institucionalizadas possuam outras formas de estabelecimento de maiorias, em especial no parlamentarismo europeu, onde há mais identificação de valores entre cidadãos e partidos, as coalizões que envolvem distribuição de pastas executivas são comuns em outros países da América Latina como o Chile (onde é denominada cuoteo político), Argentina e, mais recentemente, México. No Brasil, entretanto, esse sistema de coalizão, aliado ao altíssimo número de partidos, muitos deles chamados nanicos dada sua baixa representação, tem gerado custos administrativos decorrentes da troca constante de lideranças, bem como excessivas práticas de clientelismo orçamentário e, até mesmo, de corrupção.

Mas voltemos ao período atual e ao fato de que os Prefeitos eleitos nos 5.570 municípios brasileiros estão agora tratando de estudar meticulosamente suas prioridades, bem como seus diversos compromissos eleitorais, de modo a montar sua equipe. O cenário econômico do País é de recessão, cuja futura recuperação ainda é incerta. Os cenários fiscais e orçamentários das prefeituras são bastante enxutos. Os mecanismos de transparência e accountability, por sua vez, tem crescido cada vez mais, impondo a necessidade de políticas públicas que sejam realmente respostas qualificadas às demandas da população. Os órgãos de controle e fiscalização, se de um lado atuam sob a égide de um direito administrativo altamente burocrático e avesso às inovações, por outro lado estão cada vez mais especializados em descobrir fraudes e esquemas de corrupção, fenômeno ferozmente condenado pela opinião pública brasileira e com sérias consequências penais. Nesse quadro, montar uma boa equipe é um fator fundamental para garantir uma gestão de qualidade, quando não a própria sobrevivência política do gestor.

A despeito dos compromissos junto à coalização, é preciso ter em conta que as consequências de nomeação de lideranças não qualificadas para cargos importantes podem ser desastrosas, não somente em termos políticos, mas sobretudo em termos de resultados negativos para a população. Um caso icônico foi o da nomeação de Michael D. Brown como chefe da Agência Federal de Gerenciamento de Emergências (FEMA), pelo Presidente Norte-americano George W. Bush. Sem qualquer experiência na área, Michael Brown demorou cinco horas para reagir à catástrofe gerada pelo Furacão Katrina no sul dos Estados Unidos em 2005, ordenando que a Agência somente enviasse sua equipe de resgate após dois dias de treinamento. Dias depois, em entrevista à Rede CNN, Brown informou que não estava ciente de que as autoridades de Nova Orleans, cidade mais afetada pelo Furacão, estavam abrigando milhares de pessoas forçadas a evacuar suas casas, e que estavam precisando de comida e água. A afirmação de Brown chocou a opinião pública americana, pois a notícia sobre os desabrigados já havia se espalhado em todos os jornais no dia anterior.

O Presidente Bush, em defesa de seu aliado político, e carinhosamente chamando-o de “Brownie”, disse que ele estava desempenhando um excelente trabalho. A expressão utilizada pelo Presidente (“heck of a job”) rapidamente se tornou uma gíria sarcástica para se referir à incompetência de uma liderança política em cargo executivo. A expressão também foi pichada em vários pontos da cidade de Nova Orleans, pelos cidadãos que protestavam contra o desamparo da Agência Federal. Brown se demitiu do cargo dias depois e rapidamente se desligou do governo de Bush. Ao todo, 1.245 pessoas morreram em consequência do Furacão Katrina e de suas enchentes.

É democrático e legitimo o recrutamento e nomeação de lideranças executivas pelos partidos da coalizão eleita. Sem embargo, a Administração Pública apresenta diversos desafios e requer conhecimentos, habilidades e experiências específicos para garantir efetivamente resultados de qualidade à população. Para evitar efeitos negativos como no caso Brownie e outros tantos, é importante que os Prefeitos eleitos definam com responsabilidade seus gabinetes. Além disso, é importante que os partidos sejam capazes de desenvolver lideranças políticas qualificadas, éticas e comprometidas, de modo a permitir o exercício adequado de sua função de recrutamento.

Bruno Magalhães é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Governo do Estado de Minas Gerais. Mestrando em Democracia y Buen Gobierno, Universidad de Salamanca, Espanha.

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