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Os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável na Gestão Pública

Em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, que passou a ser comemorado todo dia 5 de junho. A data foi escolhida para coincidir com a data de realização dessa conferência e teve como objetivo principal chamar a atenção de todas as esferas da população para os problemas ambientais e para a importância da preservação dos recursos naturais para uma vida mais sustentável.

Após 42 anos, em dezembro de 2015 ocorreu outra iniciativa fundamental da ONU, a 21ª Conferência das Partes (COP-21) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) realizado em Paris, quando foi aprovado por consenso um novo acordo global de combate aos efeitos das mudanças climáticas.

Aprovados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) reúnem 17 objetivos globais e 169 metas com o propósito de acabar com a pobreza até 2030 e promover universalmente a prosperidade econômica, o desenvolvimento social e a proteção ambiental.

Vale destacar os 17 ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável:

1. Erradicação da Pobreza;
2. Fome Zero e Agricultura Familiar;
3. Saúde e Bem-Estar;
4. Educação de Qualidade;
5. Igualdade de Gênero;
6. Água Potável e Saneamento;
7. Energia Limpa e Acessível;
8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico;
9. Indústria, Inovação e Infraestrutura;
10. Redução das Desigualdades;
11. Cidades e Comunidades Sustentáveis;
12. Consumo e Produção Responsáveis;
13. Ação contra a Mudança Global do Clima;
14. Vida na Água;
15. Vida Terrestre;
16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes;
17. Parcerias e Meios de Implementação.

O compromisso foi assumido pelos 193 Estados-membros das Nações Unidas, entre eles o Brasil. São baseados em 5 P’s: Pessoas, Prosperidade, Paz, Parcerias e Planeta.
O Acordo de Paris prevê reduzir as emissões de gases de efeito estufa em todas as regiões do planeta e foi pactuado pelos 195 Estados Partes. Ele prevê manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC e destaca a importância de garantir esforços para que o aumento da temperatura na terra não ultrapasse 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Pois bem, o contexto brasileiro, destaca-se a fundamental participação das cidades no cumprimento dos desafios propostos e acordados nos ODS e na COP-21. Exemplo disso é a meta de reduzir em 37%, até 2025, e em 43%, até 2030, a emissão de gases de efeito estufa no Brasil.

A implementação dos ODS é um desafio que requer uma parceria com a participação ativa de todos, incluindo governos, sociedade civil, e setor privado. Embora de natureza global e universalmente aplicáveis, os ODS dialogam com as políticas e ações nos âmbitos regional e local.

Daí porque, a Gestão Pública Sustentável tem nas prefeituras o protagonismo central dessa governança.
Para alcançarmos tais resultados, é de extrema importância que os municípios protagonizem ações como reestruturar os sistemas de mobilidade urbana e priorizar o planejamento para reduzir o uso de combustível de base fóssil no transporte público, entre outras iniciativas.

Uma Gestão Pública Sustentável propõe a promoção, a partir das prefeituras, de sinergias entre os avanços científico-tecnológico, sociocultural e institucional, que harmonizem os processos e impactos do desenvolvimento em nível local, interligando a iniciativa privada e a comunidade, tornando-os sustentáveis.

Podemos citar a iniciativa da Prefeitura de Birigui – SP, que focada na implementação dos 17 ODS na Administração Pública foi o segundo município do Estado de São Paulo a se tornar signatário do Pacto Global da ONU, criou atos normativos para a institucionalização dos objetivos sustentáveis internamente e apresentou recentemente um projeto piloto inédito com o Mc Donald´s Brasil para a educação em desenvolvimento sustentável, intitulado “Projeto Birigui Sustentável”. São 5 módulos de atuação, envolvendo: Educação infantil para Sustentabilidade, Resíduos Sólidos, Arborização, Parcerias e Educação Executiva. Para reforçar os 17 Objetivos no imaginário dos alunos das escolas participantes de Birigui, o McDonald’s distribuiu cerca de 400 gibis desenvolvidos pelo Instituto Mauricio de Sousa, em parceria com a ONG Aldeias Infantis SOS Brasil para uma escola pública municipal. As historinhas com as personagens da Turma da Mônica são focadas em desenvolvimento sustentável e foram materiais importantes na formação dos alunos. O modelo tem alto potencial de replicação e poderá avançar para outras regiões, de acordo com a estratégia da companhia.

Além disso, é necessário estimular sempre a participação dos cidadãos como forma de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de cada região, aproveitando a troca de informações e experiências em níveis local e global.

A Gestão Pública Sustentável propõe, principalmente, para as prefeituras brasileiras um conjunto de conceitos, ferramentas, metas, indicadores e práticas exemplares de políticas públicas em diversas cidades do mundo para que a gestão pública municipal possa se aperfeiçoar e avançar em planejamentos inovadores e sintonizados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.


Tadeu Luciano Seco Saravalli é advogado na área de Direito Público, Especialista em Gestão Pública pela UFScar, Pós-Graduando no Master em Liderança e Gestão Pública com Módulo Internacional na Harvard Kennedy School of Governament do CLP – Centro de Liderança Pública, Membro do Grupo Temático Clima e Energia da Rede Pacto Global da ONU e exerce atualmente o cargo de Secretário Municipal de Gabinete de Birigui-SP.

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