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Comitês gestores estaduais e municipais ampliam acesso à documentação básica

On fevereiro 11, 2016, Posted by , In Social, By ,,, , With No Comments

O que é a pratica?
Criar os comitês gestores estaduais e municipais para garantir a universalização do registro civil de nascimento, erradicar o subregistro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica.

Quando ocorreu?
A implementação da iniciativa foi em dezembro de 2007

Onde Ocorreu?
Em todo o território nacional

Porque?
Até 2003, entendia-se que registro de nascimento seria assunto de menor importância a ser resolvido entre família e registrador civil, com a quase total omissão do Estado nessa relação. O sistema privado de registro de nascimento não era capaz de atender a um grande percentual da população. Não oferecia alternativas de mobilidade para alcançar grupos que vivem mais distantes das sedes dos cartórios, resistentes em atuar considerando a diversidade étnica e cultural do país, o que comprometia a gratuidade universal do registro de nascimento, das primeiras vias da certidão de nascimento para todos e das segundas vias dessa certidão para os reconhecidamente pobres. Os cartórios operavam sem segurança, unidade e padronização, não havia interligação entre os estabelecimentos de saúde onde nasciam as crianças e os órgãos de registro civil. Não havia uma interoperabilidade entre os sistemas de informação que utilizavam os dados de registro civil, nem um sistema nacional informatizado de registro de nascimento a disponibilizar informação a todos os usuários, com um banco de dados nacional de pessoas registradas.

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