Home  >>  Boas Práticas  >>  Segurança Pública  >>  Delegacia de Uberlândia elabora boletim de ocorrência policial para excesso de peso em veículos

Segurança Pública

Delegacia de Uberlândia elabora boletim de ocorrência policial para excesso de peso em veículos

O que é a pratica?
Confecção do Boletim de Ocorrência Policial no que tange a fiscalização ao excesso de peso nos veículos que transitam nas rodovias federais que é encaminhado ao Ministério Público Federal, visando à responsabilização das empresas que embarcaram as cargas. A partir daí, os envolvidos são acionados judicialmente e é apresentado o Termo de Ajuste de Conduta. Após o acionamento judicial, as empresas se comprometem a não mais transitarem com excesso de peso e assim o fazem. A iniciativa visa alcançar o comprometimento das empresas em não mais transitar, nem fazer terceiros transitarem, transportando excesso de peso nas rodovias brasileiras.

Quando ocorreu?
A iniciativa iniciou em outubro de 2007

Onde Ocorreu?
17ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Uberlândia (MG)
Departamento de Polícia Rodoviária Federal

Porque?
Anteriormente à implementação da iniciativa, a situação encontrada no trabalho de fiscalização ao excesso de peso nos veículos que transitam nas rodovias federais era a de que as multas aplicadas não surtiam o efeito de inibir tal prática, uma vez que destinavam-se somente aos proprietários dos veículos, na maioria das vezes terceirizados.

Clique aqui e leia mais.