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Boas Práticas

A qualidade do gasto público em educação nas redes públicas estaduais e municipais

Esta boa prática está aliada a ideia de avaliar a qualidade do gasto público realizada pelas administrações diretas dos governos dos municípios, estados e do Distrito Federal na educação básica pública em 2007 e comparar o seu comportamento em dois momentos distintos: 2005 e 2007. O método utilizado compara o gasto realizado nos Ensinos Fundamental e Médio com o retorno obtido pelos estudantes na forma de aprendizado e desenvolvimento cognitivo. O gasto público em educação é a razão entre a despesa realizada na Função Educação e o número de matrículas na rede pública do Ensino Básico. A qualidade do ensino é mensurada pela ponderação dos resultados obtidos pelos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (SAEB) e Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Tanto o gasto público, quanto o desempenho dos estudantes são relativizados através do tratamento estatístico denominado Escore Padronizado pelo Método da Função Distribuição Acumulada Normal e resultam nos indicadores de despesa e de desempenho em educação. A razão entre os indicadores de desempenho e de despesa, o indicador de qualidade do gasto, permite a classificação das unidades da federação, segundo a qualidade da despesa realizada. A qualidade do gasto é avaliada nas áreas estaduais e municipais do Ensino Básico público. Devido às suas peculiaridades administrativas, a qualidade do gasto público no Distrito Federal é comparada à qualidade do gasto ponderada de estados e municípios.

A análise dos resultados permite concluir que menores despesas resultam em melhor qualidade do gasto em nível estadual. Em nível municipal, bem como na comparação entre estados/municípios e o Distrito Federal, a elevação das despesas resulta em melhor desempenho dos estudantes, entretanto, nem sempre de forma eficaz. Há casos em que a elevação da despesa não resulta em retorno proporcional em termos do desempenho dos estudantes. Nesses casos ocorre uma redução na qualidade do gasto público. Na análise comparativa dos anos de 2005 e 2007, observa-se um expressivo grau de inércia na qualidade do gasto público em educação.

As modificações são pouco expressivas nas esferas estadual e municipal das unidades da federação nestes dois anos. Essas avaliações, mesmo com algumas limitações (ausência de informações sobre o desempenho dos estudantes para alguns estados, avaliações não universais etc.), são instrumentos que dão transparência às ações dos governos, pois mostram se os recursos públicos aplicados em políticas educacionais estão propiciando uma escolarização de qualidade.
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