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Boas Práticas

Com ações voltadas à redução de homicídios, Pacto Pela Vida é prática exitosa em Pernambuco

O que é a Prática?

A prioridade do Programa Pacto pela Vida (PPV) era o combate aos crimes violentos letais intencionais (CVLI) e a meta de reduzir em 12% ao ano, em Pernambuco, a taxa de CVLI. Entre as medidas adotadas com o Programa, estão:
1) Criação de uma carreira de gestor estadual e a realização de concursos para preencher essas vagas.
2) Elaboração de protocolos e procedimentos obrigatórios de ação integrada entre as polícias e indicadores de
resultado semanais, para cada uma das 26 áreas integradas de segurança em Pernambuco.
3) Territorialização do trabalho policial com a incorporação da divisão do estado em áreas integradas pelo núcleo estratégico de gestão da política pública.
4)A territorialização trouxe avanços também na identificação das configurações de homicídios, e, portanto, na identificação das causas das mortes violentas, que não possuem o mesmo padrão em todo estado, variando entre áreas integradas.
5) O Fortalecimento do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, do ponto de vista dos recursos materiais e humanos, e a criação de equipes de CVLI permitiu o aumento da capacidade de investigação de CVLI’s do estado.
6) Criação de gratificações e estímulos para os policiais que atingirem a meta nas áreas sob sua responsabilidade. 7) Promoção da articulação entre as agências do Sistema de Justiça Criminal, por meio de uma câmara técnica específica. O que permitiu o ajuste dos tempos das Polícias com os do Ministério Público, da Defensoria e do Poder Judiciário.

Outros fatores que podem ter contribuído para o sucesso do PPV foi o envolvimento pessoal do governador, que participava pessoalmente de reuniões mensais, a realização de audiências públicas, além da adoção dos critérios de
prestação de contas e avaliação periódica do programa. As qualidades do PPV que apontam tendências a serem seguidas por programas similares, segundo os autores, foi a existência de ações coordenadas, transversais e planejadas, a continuidade no 13 tempo e no espaço e o monitoramento por meio do estabelecimento de prioridades,
de metas e de mecanismos de gestão.

Quando Ocorreu?

O Programa Pacto pela Vida (PPV), ocorreu entre janeiro de 2007 e junho de 2013

Onde Ocorreu?

A boa prática ocorreu no estado de Pernambuco

Por que?

Pernambuco, entre os anos de 2000 e 2011 apresentou uma taxa média de homicídios por cem mil habitantes de 50,4, segundo dados do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). Essa média foi reduzida de 54,13 entre 2000 e 2005 para 46,67, entre 2006 e 2011, com redução de 26,26% entre 2007 e 2011, média de 5,25% ao ano.

O sucesso do programa pode ser imputado, em grande medida, pela decisão ou vontade política do Chefe do Executivo de eleger a segurança pública como prioridade em sua gestão, com a criação de uma Assessoria Especial para a área de Segurança Pública, a contratação de um pesquisador com experiência na área de segurança e a adoção de reformas institucionais nas polícias, como a modificação dos critérios de promoção.

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